Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência

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Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

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Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.
De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

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Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.

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Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.
Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.
Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?
Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.
Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.
Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”

Por Frei Betto

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4 comments on “Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência
  1. Se nossos jovens tem capacidade de votar aos dezesseis anos, por que não podem ser responsabilizados por suas infrações.
    Já aproveitando a oportunidade deveria ser modificado a lei, quem usar menor em seus crimes ter punição em dobro e em regime fechado.

  2. Tá certo, acho mesmo que aquele garoto de 14 anos, que foi aceito pela tia e colocou o primo de 6 anos em uma lava roupas e matou o menino a facadas deva mesmo ser reeducado pelo Frei Beto. Ou aqueles meninos que arrastaram um garotinho naquele caso do carro roubado no Rio de Janeiro. Tá certinho esse pensamento, todos são vítimas, nós é que somos os maus nessa história toda. Nós que criamos nossos filhos no zelo e no respeito pelo próximo, nos mandamentos do amor, e do cristianismo para aqueles que são religiosos, nós é que somos cruéis e bandidos e ordinários, merecemos cadeia por isso. É claro que reduzir maioridade penal não vai reduzir a criminalidade, mas a punição tem que ser firme, a resposta a maldade tem que ser dada, passar a mão na cabeça de delinquente é incentivar a prática do mau, é perpetuar a condescendência ao abuso por falta de tratamento rígido com os delinquentes. Vai ser hipócrita assim lá na China.

  3. É muito lindo a forma como se fala do amor e carinho com que se cria os filhos, vocês acham que apenas punição vai mudar alguma coisa ?
    Desde de que o ser humano existe, existe punição e tem mudado oque ?
    De todos os criminosos que são presos na atualidade quantos se regeneram com punição?
    E quantos decidem não entrar no mundo do crime por causa da punição ?
    Não queremos retirar o responsabilidade de ninguém pelos seus atos, mas o problema é mas profundo do que se imagina; a criminalidade é o resultado de uma grande soma:se tem um periferia sem saúde, sem educação largada a própria sorte, oque você espera que aconteça?
    Você tem jovens que já nascem na miseram morando em cubículos, em condições sub-humanas, impostos a esse mundo capitalista onde a vida humana é totalmente desvalorizada, só se valoriza o ter e não ser. Você tem jovens sem acesso a nada, nem a cultura nem a educação e nem a nada, jovens sem um pingo de oportunidade, você quer que ele sorria e viva como se a vida fosse coisa maravilhosa?
    Eu não estou isentando ninguém de culpa mas como já dizia Facção Central em uma de suas musicas “na guerra urbana, o menos culpado é o pretinho de Fuzil Russo”.

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