Anarquistas X Propriedade privada




A Propriedade privada segundo o Anarquismo:






Os anarquistas se opõem à propriedade privada porque ela é uma fonte de coerção, de autoridade hierárquica e de privilégio de elite. “A propriedade . . . viola a igualdade pela supressão dos direitos e da liberdade. . . e tem uma perfeita identidade com o roubo” para usar as palavras de Proudhon em What is Property. Portando, a propriedade privada (capitalismo) necessariamente exclui a participação, a influência e o controle por parte daqueles que manejam, mas não possuem, os meios de vida.

Leia Também: Qual a diferença entre Propriedade e Posse?

Portando, para todo o verdadeiro anarquista, a propriedade é rejeitada como uma fonte de autoridade, que leva ao despotismo. Proudhon escreve sobre isso:

“O proprietário, o ladrão, o opressor, o soberano – todos esses títulos são sinônimos – impõem sua vontade como lei, sem objeções ou controle; isto é, fazem o papel do poder legislativo e executivo ao mesmo tempo . . . a propriedade engendra despotismo . . . A essência da propriedade é tão clara que, para vê-la, basta observar o que acontece à sua volta. A propriedade é o direito do uso e do abuso . . . se bens são propriedade, porque os proprietários não seriam reis, reis despóticos. . . ? E se cada proprietário é um senhor soberano dentro da esfera de sua propriedade, um absoluto rei dentro de seu próprio domínio, como poderia um governo de proprietários ser outra coisa além de caos e confusão?”

Em outras palavras, a propriedade privada é o estado em miniatura, onde o dono da propriedade age como um “senhor soberano” sobre sua propriedade, portando o rei absoluto daqueles que usa. Como em qualquer monarquia, o trabalhador é o objeto do capitalismo, tendo que seguir suas ordens, leis e decisões como sua propriedade. Isto, obviamente, é a total negativa da liberdade (e dignidade, como podemos observar, pela degradação de ter que seguir ordens). É natural, portanto, que os anarquistas se oponham à propriedade privada, uma vez que a anarquia é “a ausência do senhor, do soberano”, e chamem o capitalismo pelo seu nome real, escravidão assalariada!

Também, é fácil observar que o capitalismo, ao acalentar a ideologia do “direito” inalienável da propriedade privada, automaticamente acalenta paralelamente o crescimento das desigualdades na distribuição dos recursos produzidos, essa desigualdade na distribuição dos recursos por sua vez acalentará uma futura desigualdade no poder de barganha entre o proprietário e o não proprietário. Diante disso os apologistas do capitalismo usualmente tentam justificar a propriedade privada declarando que a posse [procuram confundir posse com propriedade] é um “direito universal”. “O capitalismo se baseia na posse?). Afirmar que o capitalismo tornou a posse universal é, em seu verdadeiro sentido, falso. O real princípio da posse implica em que as pessoas não são utilizadas de nenhuma maneira contra sua vontade. O sistema capitalista, além de corromper este princípio, usa a posse ironicamente, como base “lógica” para fazer o que faz. Sob o capitalismo, a maioria das pessoas normalmente são deixadas em uma situação onde não resta outra saída a não ser se submeterem à manipulação justamente por aquelas maneiras que são incompatíveis com a genuína posse.

Por estas razões, os anarquistas concordam com Rousseau quando ele afirma:

“O primeiro homem que, depois de cercar um pedaço de terra, atreveu-se a dizer: ‘isto é meu’ e encontrou gente simples o suficiente para acreditar nele é o real fundador da sociedade civil’. Quantos crimes, guerras, assassinatos, quantas misérias e horrores à raça humana poderiam ter sido evitados se alguém diante daquela cerca ou fosso, tivesse gritado para seus companheiros: ‘cuidado com este impostor; vocês estarão perdidos se esquecerem que os frutos da terra pertencem a todos e que a terra não pertence a ninguém'” [Discurso Sobre Desigualdade, The Social Contract and Discourses]

Apenas o socialismo libertário continua afirmando que a posse mantem as condições para garanti-la. Apenas pela abolição da propriedade privada os meios de produção podem ser acessados como um meio de vida para todos, fazendo a posse uma realidade e universalizando a auto-gestão em todos os aspectos da vida.

Antes de discutir os aspectos anti-libertários do capitalismo, será necessário definir “propriedade privada” como diferente de “posse pessoal” e mostrar mais detalhadamente porque ela [a propriedade privada] requer a proteção do estado e é uma fonte de exploração.


Qual a diferença entre propriedade privada e posse?

O anarquismo define “propriedade privada” (ou apenas “propriedade”) como o monopólio sob a proteção do estado de certos objetos ou privilégios que são usados para explorar outros. “Posse”, por outro lado, é possuir coisas que não são usadas para explorar outros (ex. um carro, um refrigerador, uma escova de dentes, etc.). Muitas coisas podem ser consideradas como propriedade privada ou posse dependendo da forma como são usadas. Por exemplo, uma casa onde alguém vive é uma posse, mas se é alugada para outro visando lucro torna-se propriedade. Da mesma forma, se alguém utiliza uma carpintaria como auto-emprego, trata-se de uma posse, mas se utiliza empregados assalariados visando obter lucro para si, é propriedade.

Aquilo que inicialmente pode confundir é o que faz a diferença, e é muito útil para comprendermos a natureza da sociedade capitalista. Os capitalistas tendem a usar a palavra “propriedade” aplicando-a igualmente a uma escova de dentes e a uma corporação transnacional — duas coisas muito diferentes, com diferentes impactos sobre a sociedade.

Segundo Proudhon:

“Originalmente a palavra propriedade era sinônimo de proper ou possessão individual. . . mas enquanto direito de uso . . . Quando o direito de uso fruto se converteu em direito de usá-la [como ferramenta de exploração] do trabalho de outros – então [a palavra] propriedade mudou sua natureza e sua ideia tornou-se complexa”.

Alexander Berkman delineou esta distinção, o anarquismo “aboliu a propriedade privada dos meios de produção e distribuição, juntamente com os negócios capitalistas. Possessões pessoais restringem-se apenas a objetos de uso pessoal. Ou seja, seu relógio lhe pertence, mas o relógio da fábrica pertence aos trabalhadores. Terra, máquinas, e todos os demais bens de utilidade pública são propriedade coletiva, não podem ser alugados ou vendidos. O uso real determina um único título — não de propriedade mas de possessão [ou posse]”. William Godwin, em Enquiry Concerning Political Justice, abordou o mesmo ponto delineando a diferença entre propriedade e possessão [ou posse] – que ocupa uma posição central no pensamento anarquista. Proudhon ilustrou pictoricamente a distinção comparando o amante como um possessor, e o marido como um proprietário!

A diferença entre propriedade e possessão pode ser percebida pelo tipo de relação autoritária que cada uma delas gera. Tomando como exemplo um local de trabalho capitalista, é evidente que o dono do local de trabalho é quem determina como ele é usado, não aqueles que realmente trabalham. Isto sugere um sistema totalitário. Conforme Noam Chomsky afirmou, “o termo ‘totálitario’ é absolutamente preciso. Não existe nenhuma instituição humana que represente o totalitarismo tão completamente como uma grande corporação. Quer dizer, o poder é completamente concentrado no topo. Em qualquer uma de suas instancias a ordem sempre flui de cima para baixo. Em última análise, ela está nas mãos de seus proprietários e investidores”.

Em uma sociedade anarquista, conforme podemos perceber, o que vale é o uso real. Ou seja, o local de trabalho é organizado e funciona sob a batuta daqueles que trabalham nele, eliminando a hierarquia e incrementando a liberdade e a igualdade no seio da sociedade. Por isso a oposição anarquista à propriedade privada e ao capitalismo flui naturalmente de suas idéias e princípios básicos.

Que tipo de sociedade o Estado protege?

Kropotkin afirmou que o estado foi “o instrumento usado para o estabelecimento de monopólios em favor de uma minoria dominante”. Eventualmente alguns desses monopólios são óbvios, tais como tarifas, monopólios de mercado concedidos pelo estado e daí por diante. Nos governos dos estados capitalistas em desenvolvimento, essas concessões são efetuadas “por baixo do pano” e funcionam no sentido de assegurar que o domínio capitalista não necessite do extensivo exercício da força para poder mantê-lo.

“moderno capitalismo é ‘proteção estatal e subsídio público para o rico, [e] disciplina de mercado para o pobre'” Noam Chomsky

Portanto, o estado mantém diversos tipos de “monopólios de classe” (para usar a frase de Tucker) para garantir que os trabalhadores não recebam sua “paga natural”, o produto integral de seu trabalho. Existem quatro grandes tipos de propriedades, ou monopólio de exploração, protegidos pelo estado:

(1) o poder para emitir crédito e dinheiro, a base dos negócios bancários capitalistas;
(2) terra e edifícios, a base do senhorio;
(3) ferramentas e equipamentos, a base do capitalismo industrial;
(4) ideias e invenções, a base do direito autoral, patente (“propriedade intelectual”) e direito de exploração de patentes.

A imposição de tais formas de propriedade, assegura as condições objetivas econômicas necessárias ao fortalecimento e favorecimento dos capitalistas, aos trabalhadores resta apenas a liberdade de submeter-se à exploração e à opressão, e uma vez nessa condição eles perdem sua autonomia e prometem obediência ou passam a enfrentar a miséria e a pobreza. Devido a essa “iniciação pela força” conduzida previamente por algum contrato específico, os capitalistas enriquecem a si mesmos às nossas custas enquanto zombam de nossas livres associações (veja seção B.4). Contudo, a despeito de regras sutis e de pressões “objetivas” para o controle da classe trabalhadora, sua resistência tem sido tal que o capital nunca foi capaz de abrir mão do poder do estado, seja direta ou indiretamente. Pressão “objetiva” significa que quando as formas de controle falham, os capitalistas sempre apelam para o uso da repressão estatal para restaurar a ordem “natural”.

Para realçar a importância desse infame monopólio estatal, vamos a seguir esboçar seu impacto na sociedade.

O monopólio do crédito, com o qual o estado controla aqueles que podem e não podem emprestar dinheiro, reduz a habilidade da classe trabalhadora para criar suas próprias alternativas ao capitalismo. Mesmo sabendo das altas taxas de juros (que é possível apenas porque a competição é restringida) algumas pessoas se arriscam na criação de cooperativas ou empresas individuais. O fato de pagar o principal do empréstimo contraído acrescido das altas taxas de juros cobradas pelos bancos capitalistas resulta muitas vezes nas cooperativas se verem forçadas a romper com seus próprios princípios passando a fazer uso de empregados assalariados para poder saldar seus compromissos com o banco. Não é de estranhar, portanto, que as muito bem sucedidas cooperativas Mondragon no País Basco foram criadas pelo suas próprias associações de crédito, grandemente responsáveis pelo êxito nos experimentos.

Dentro do capitalismo, a questão do crédito é tão importante quanto a luta por aumento de salários. Proudhon e seus seguidores defenderam a ideia do Banco do Povo. Se a classe trabalhadora pudesse tomar para si e controlar a circulação da moeda isto poderia minar o poder capitalista enquanto que ao mesmo tempo construiria suas próprias bases alternativas de ordem social (em última análise moeda significa poder de compra do trabalho exercendo pressão sobre o trabalhador – que é a chave na produção da mais valia). Proudhon acreditava que tendo acesso ao crédito para o custeio (administração de encargos) os trabalhadores poderiam comprar os meios de produção que necessitavam. A maioria dos anarquistas concordam que o aumento do acesso ao crédito por parte da classe trabalhadora teria um efeito semelhante a um aumento generalizado no poder de compra dos salários. Todos os anarquistas reconhecem que o crescimento do acesso ao crédito por parte dos trabalhadores, assim como o aumento do poder de compra dos salários — a luta por crédito e a luta por salário — jogam um papel importante no desenvolvimento do poder da classe trabalhadora dentro do capitalismo. Obviamente o dinheiro também seria usado pelos trabalhadores para financiar suas lutas contra o capital, como fundos de greve e suprimentos para desempregados, de forma a possibilitar sua sustentação pela auto-ajuda financeira. O crescimento do acesso ao crédito barato (da mesma forma que o aumento de salários e o auxílio desemprego) daria às pessoas da classe trabalhadora muito mais opções que vender sua liberdade ou enfrentar a miséria .

Consequentemente, a competição entre capitalistas e cooperativas reduziria o monopólio do crédito (que é geralmente mais produtivo e lucrativo que as empresas capitalistas) enquanto que ao mesmo tempo forçaria uma queda na quantidade de trabalhadores assalariados, um aumento no valor de compra dos salários e uma consequente diminuição no desemprego. Isto, por sua vez, impediria aos capitalistas extrair altas taxas de mais valia dos empregados, pois é exatamente nessa extração que se processa a consolidação (dentro e fora do local de trabalho) e a expansão (aumento do patrimônio e criação de mercados oligárquicos dominados por poucas empresas) do poder capitalista. Além disso, as altas taxas de juros tem como função transferir renda diretamente dos produtores para os bancos, ou seja, tanto o crédito como o dinheiro ambos são usados como arma na luta de classes. É por isso que vemos a classe dominante centralizando cada vez mais os negócios bancários e usando a ação do estado (que regula diretamente o dinheiro e administra seu fluxo) diante dos repetidos perigos que ameaçam a natureza (e função) do dinheiro dentro do capitalismo.

Dessa forma, o crédito monopolizado (pela utilização de artifícios que o impedem de funcionar por si mesmo) obriga-nos a trabalhar para um patrão.

O monopólio da terra consiste na retenção por parte do governo dos títulos das terras desocupadas e sem cultivo (isto também se aplica a casas e prédios abandonados e outras formas de propriedades e loteamentos ilegais). Tudo isso faz com que as pessoas sejam forçadas a pagar um aluguel (para que possam fazer uso da terra) para latifundiários que não fazem absolutamente nada a não ser se apropriar de grande parte dos frutos do trabalho dos agricultores. Embora este monopólio não seja o mais importante na moderna sociedade capitalista (poucas pessoas sabem trabalhar a terra) ele joga um importante papel na reprodução do capitalismo.

O economista William Lazonick resume este processo:

“A reorganização das terras agrícolas [a consolidação do latifúndio, ou o cerco da terra] . . . inevitavelmente minará a viabilidade do pequeno agricultor tradicional. . . e criará uma tamanha força de trabalho que destruirá os pequenos agricultores (ou pequenos produtores) sem recursos para trabalhar a terra. Para poderem sobreviver, muitos desses pequenos agricultores regressarão à “indústria doméstica” — a produção de bens em suas casas . . .Foi assim que a indústria doméstica se expandiu no século dezoito. . . e que mais tarde forneceu as bases para a Revolução Industrial Britânica. O surgimento do automatismo tecnológico destruiu. . . a manufatura têxtil. . . e a fábrica substituiu a casa da família como o local predominante de produção”.

Impedindo “legalmente” as pessoas de acessarem “suas” propriedades, os latifundiários usam do monopólio da terra para assegurar a criação de uma classe de pessoas que para poderem viver são obrigadas a se submeter ao escravagismo. As terras são tomadas daqueles que tradicionalmente a utilizam, violando direitos básicos, sendo que o latifundiário faz uso dessa prática para poder aumentar seus próprios lucros (ultimamente essa prática tem crescido de forma espantosa em todos os países do terceiro mundo). A posse da terra foi substituída pelo latifúndio e pelo escravo assalariado, em outras palavras, “o ato do cerco [propriedade da terra] . . . levou toda uma população de lavradores à miséria, deixando-os à mercê dos latifundiários, e forçou um grande número deles a migrar em direção às cidades onde, como proletários, ficaram a mercê dos industriais da classe média”.

É assim que funciona o monopólio.

O monopólio das máquinas e equipamentos impossibilita a sobrevivência da indústria doméstica diante do capitalismo industrial. O monopólio das máquinas e equipamentos tem por base tornar proibitivo o acesso dos trabalhadores ao capital a menos que os trabalhadores paguem tributos para poder fazer uso dele. Capital é “simplesmente o trabalho acumulado que já recebeu sua paga integral” assim “o emprestador do capital fica habilitado apenas e tão somente a obter seu retorno intacto, e nada mais” (nas palavras de Tucker), devido a um privilégio legal o capitalismo coloca-se em posição de cobrar uma “taxa” pelo seu uso. Na medida em que a classe trabalhadora é legalmente barrada tanto ao acesso à terra como ao capital (meios de produção ou meios de vida), não lhes resta outra alternativa a não ser assinar um contrato que permite aos capitalistas a cobrança de uma “taxa” para o uso de seus equipamentos.

Embora o capital inicial para o investimento na industria venha das riquezas resultantes de saqueios e usurpações de toda espécie ou da continuidade da exploração feudal ou latifundiária, o fato do estado proteger a propriedade proporciona ao industrial tranquilidade no exercício da extorsão do trabalho. A “taxa” cobrada aos trabalhadores é em parte reaplicada no capital, que reduzindo os preços de bens, leva a industria doméstica à ruína. Como se não bastasse, o investimento também joga para cima os custos dos potenciais competidores, que continuadamente delapidam a classe trabalhadora impedindo-a ainda mais do acesso aos meios de produção, estabelecendo uma barreira “natural” para a entrada nos mercados de alguns trabalhadores que eventualmente conseguiram os fundos necessários para criar cooperativas de tamanho apropriado. Da mesma forma que o monopólio da terra foi essencial para a criação do capitalismo, o monopólio das “máquinas e equipamentos” tornou-se sua vela mestra.

Nesta roda viva a usura se perpetua e a agiotagem auto-reproduz. Este “livre comércio” aparente é o meio pelo qual o império capitalista sobrevive. Em outras palavras, a posse de forças com papel passado e amparo legal combinada com a sacramentada proteção do estado à propriedade faz com que o domínio capitalista da sociedade continue simplesmente pelo uso de algumas forças “defensivas” (ex. violência usada para proteger o poder dos donos das propriedades contra sindicatos, greves, ocupações, etc.). As “taxas” extraídas das gerações anteriores de trabalhadores faz com que os trabalhadores atuais fiquem em uma posição ainda mais desvantajosa que seus antecessores para poderem tomar para si os meios de produção (meios de vida). Não lhe restando outra alternativa a não ser participar da “livre competição” (em outras palavras, o pagamento da agiotagem que propicia a continuidade da agiotagem). Obviamente, o excedente (superávit) produzido por esta geração será usado para incrementar o estoque de capital e colocá-lo a disposição das futuras gerações e assim a usura se auto-perpetua. Naturalmente, a proteção proporcionada pelo estado à “propriedade” contra o “roubo” pelo povo trabalhador assegura que a propriedade da mais valia roubada permaneça nas mãos dos capitalistas e permite a estes reais ladrões a continuidade no exercício de sua rapinagem.

MAIS VALIA

Todas essas coisas estão relacionadas à “ideia” de monopólio, utilizada para enriquecer corporações capitalistas às custas do público geral e dos inventores.

O monopólio do invento. Conforme David Noble afirmou, “o inventor, o foco original do sistema de patentes, teria a tendência em ‘abandonar’ sua patente em troca de segurança corporativa; vender ou transferir seus direitos de patente para corporações industriais ou ser contratado por essas companhias como empregado, mercantilizando seu gênio em troca de um salário. Como se não bastasse, o sistema de patentes controla seus ganhos ataves das vendas, fusões, pool de patentes, e agremiações coligadas, de tal forma que a reserva sistemática das indústrias relacionadas à produção de patentes regulares propicia a expansão das corporações em direção ao que se poderia chamar de ‘monopólio de monopólios'”. Dessa forma as corporações utilizam “patentes para burlarem leis anti-truste (anti-monopólio)”. Esta rapinagem de lucros obtidos às custas dos compradores provocou um “tremendo salto” entre 1900 e 1929 que “foi de tal proporção que rendeu subsequentes efeitos judiciais e legislativos relativos à checagem e ao controle dos monopólios obtidos através de patentes”.

Pela criação “legal” dos monopólios e pela apropriação dos exorbitantes lucros resultantes dessa criação, os capitalistas não apenas se tornam mais ricos às custas dos outros, como também fortalecem ainda mais seu domínio no mercado. Uma parte desse excesso de lucros ceifados pelo monopólio legal são reinvestidos em suas companhias, assegurando mais vantagens pela criação de novas barreiras contra os potenciais competidores.

“a usura e a cobrança de taxas (agiotagem) da propriedade intelectual
está se tornando a mais importante fonte de ganho das elites”

Além disso, a classe dominante, através do estado, continuamente desenvolve novas formas de propriedade privada pela criação artificial da escassez e de novos monopólios, ex. pela exigência de caríssimas licenças para o engajamento em determinados tipos de atividades, tais como rádio e teledifusão. Na “Era da Informação”, a usura e a cobrança de taxas (agiotagem) da propriedade intelectual está se tornando a mais importante fonte de ganho das elites, que se reflete na atenção dedicada ao fortalecimento dos mecanismos de coerção para o pagamento dos direitos autorais (copyright) em um recente encontro do GATT, ou na pressão exercida pelos EEUU contra os países estrangeiros (como a China) para que respeitem as leis dos direitos autorais.

Em outras palavras, a vontade capitalista restringe a competição no seu “livre mercado” através de leis que não tem outra finalidade a não ser refletir e proteger seus próprios interesses, especialmente seus “direitos de propriedade”. Por este processo eles se livram das tendências cooperativas que surgem no seio da sociedade, as quais são imediatamente esmagadas pelas “forças do mercado” apoiadas pelo estado. Conforme Noam Chomsky afirma, moderno capitalismo é “proteção estatal e subsídio público para o rico, [e] disciplina de mercado para o pobre”. Auto-proclamado defensor do “livre mercado” o capitalismo habitualmente não é nada disso, pelo contrário, os poucos que atualmente o apoiam ao mesmo tempo que contestam aspectos do “subsídio público” do moderno capitalismo, alegremente apoiam a proteção do estado para os direitos de propriedade. (Para ter mais informações sobre os monopólios que o estado protege e que se constituem na base do capitalismo, leia Benjamin Tucker, Instead of a Book by a Man Too Busy to Write One).

Todos esses monopólios tem por alvo enriquecer ainda mais os capitalistas (acumular seu estoque de capital) às custas do povo trabalhador. Tais monopólios restringem as habilidades da classe trabalhadora para debilitar o poder e a riqueza das elites das classes dominantes. Qualquer tentativa de levar em frente a opção de trabalhar para nós mesmos (seja individual ou coletivamente) é esmagada em sua oriígem, não nos restando outra opção a não ser vender nossa força de trabalho para que o “livre mercado” o explore. Em outras palavras, os vários monopólios deixam claro que imensas barreiras “naturais” foram criadas com o objetivo de colocar toda base do controle econômico nas mãos das grandes corporações para que as alternativas ao capitalismo fossem marginalizadas à periferia ou simplesmente destruídas.

Estes são os tipos de propriedade que o estado protege e ampara no contexto da relação social autoritária que eles criam. Isto pode ser notado também na conversão da propriedade estatal para privada, ou vice-versa (i.e. nacionalização) que fundamentalmente não muda a natureza das relações de propriedade; ela apenas substitui capitalistas privados por burocratas.

Por que a propriedade gera exploração?

Para responder esta questão, vamos considerar o monopólio das “máquinas e equipamentos” de produção. Este monopólio, obtido pela classe industrial capitalista, permite a esta classe cobrar aos trabalhadores uma “taxa” para ter o privilegio de usar o equipamento e a máquina monopolizada.

Isto ocorre porque a propriedade, nas palavras de Proudhon, “excomunga” a classe trabalhadora. O estado impinge os direitos de propriedades sobre a terra, locais de trabalho e assim por diante, o que implica em que o dono pode barrar outros e impor suas regras naqueles que pretendem fazer uso de “sua” propriedade. Dessa forma o patrão “dá um trabalho a você: que é a permissão para que você possa trabalhar na fábrica ou na tecelagem que não foi construída por ele mas por outros trabalhadores como você. E diante dessa permissão você o apóia . . . ao mesmo tempo em que trabalha para ele”.

Por essa razão, devido à expropriação e ao impedimento da vasta maioria da população acessar aos meios de vida, os capitalistas ficam numa posição ideal para cobrar a “taxa de uso” do capital que eles possuem, embora eles mesmos não produzam nem façam uso dele. Sem outra opção, não resta outra coisa aos trabalhadores a não ser concordar assinar um contrato no qual perdem sua autonomia diante do trabalho e do produto de seu trabalho. Isto resulta em que os capitalistas tenham acesso as “mercadorias” (trabalho) que podem potencialmente produzir mais valor que aquilo que é pago em salários. Durante as horas de trabalho, o dono pode dar ordens (dentro de certos limites determinados pela resistência do trabalhador e pela solidariedade conforme as condições objetivas, tais como o nível de desemprego na indústria no país) o nível, duração e intensidade do trabalho, e também a quantidade de produção (uma relação onde apenas o dono tem direitos embora não produza absolutamente nada). Esta “taxa” (ou “mais valia”) é criada pelo proprietário quando ele paga aos trabalhadores menos que o total do valor agregado pelo trabalho contido nos produtos ou serviços que eles criam para a empresa. O lucro capitalista é portanto a diferença entre a “mais valia”, criada pelo trabalho, menos as despesas e custos de matérias primas.

Portanto, a propriedade gera exploração porque ela conduz a um excedente (surplus) que é monopolizado pelo dono. A propriedade cria relacionamentos hierárquicos dentro do local de trabalho (o monopólio das “máquinas e equipamentos” poderiam ser melhor definidos como “monopólio do poder”) e como ocorre em qualquer sistema hierárquico, aqueles que detém o poder o usam para proteger e promover seus próprios interesses às custas dos outros. Dentro do local de trabalho em maior ou menor grau sempre há a resistência por parte dos trabalhadores contra essa exploração e opressão, onde as “relações hierárquicas da empresa capitalista são designadas para resolver conflitos a favor dos representantes do capital. . .”

Obviamente, o estado sempre está à mão para proteger os direitos de propriedade e administração contra as ações dos despossuídos. Quando as coisas entram em estado de ebulição surge a ação do estado exercendo o papel de protetor do “monopólio do poder” que permite e alimenta sua existência.

“nenhuma pessoa que está numa condição de poder merece confiança pois seus próprios interesses sempre estarão em pauta na hora de tomar decisões”

Portanto, os capitalistas estão perfeitamente habilitados e autorizados para se apropriarem dos valores excedentes produzidos pelos trabalhadores, tomam tudo para si próprios porque eles são os donos dos meios de produção não porque eles mereçam por haverem eles mesmos trabalhado e produzido. Naturalmente alguns capitalistas podem eventualmente contribuir para a produção, nesse caso eles podem ser qualificados como íntegros por somar ao valor agregado à produção da empresa o seu próprio esforço, mas os donos invariavelmente pagam para eles mesmos muito mais do que para os outros, e são capazes de fazer isso porque o estado garante a eles direitos como proprietários (que é previsível, pois eles apenas eles possuem conhecimentos das matérias primas e dos produtos e, como qualquer pessoa em uma posição onde não tenha que prestar contas a ninguém de seus atos, abusa do poder — o que explica em parte porque os anarquistas defendem a democracia direta como uma parte essencial da livre associação, nenhuma pessoa que está numa condição de poder merece confiança pois seus próprios interesses sempre estarão em pauta na hora de tomar decisões). Naturalmente muitos capitalistas alugam administradores para gerir seus negócios para eles, isto obviamente não os isenta em nada.

Os lucros capitalistas são, portanto, uma forma de exploração apoiada pelo estado. Isto é igualmente válido que diz respeito aos juros coletados pelos banqueiros e aos rendimentos coletados pelos latifundiarios*. Na ausência de qualquer forma de estado, essas formas de exploração seriam impossíveis, pois os monopólios dos quais dependem não poderiam ser sustentados. Por exemplo, na ausencia das tropas do estado e da polícia, os trabalhadores simplesmente tomariam e operariam as fábricas para si mesmos, impedindo os capitalistas de se apropriarem injustamente da quota do excedente (surplus) que eles (trabalhadores) produziram com seu trabalho.

[*NT: em ingles landlords – obs: embora não represente seu sentido estrito, aqui consideramos latifundiário todo proprietário de terra que explora os que nela trabalham ou a usa como monopólio].

A propriedade privada pode ser de alguma forma justificada?

Não. Embora alguns defensores do capitalismo reconheçam que a propriedade privada, particularmente a terra, foi criada pelo uso da força, a maioria sustenta que a propriedade privada é justa. Um dos argumentos mais comuns em defesa da propriedade privada é encontrado na obra de Robert Nozick (um defensor do “livre mercado” capitalista). Para Nozick, o uso da força torna a aquisição ilegítima e a mera a posse de título corrente de propriedade não a torna legítima (em outras palavras, bens roubados e comercializados) pois negócios corruptos não transformam a propriedade em um bem legítimo. Portanto, se a aquisição inicial da terra foi ilegítima então todos os títulos correntes também são ilegítimos. Sendo a propriedade da terra a base do capitalismo, o capitalismo em si deveria ser representado como ilegal.

Na abordagem deste problema, Nozick utilisa a obra de Locke (“The Lockean Proviso”) que pode ser resumida nestes termos:

1. As pessoas são donas de si próprias.
2. O mundo foi inicialmente propriedade comum a todos (ou sem dono, conforme o caso de Nozick).
3. Você pode adquirir direitos absolutos sobre um grande quinhão de terra no mundo desde que não prejudique ninguém.
4. Uma vez que pessoas adquirem a propriedade privada, um livre mercado em capital e trabalho torna-se moralmente necessário.

Tomando por exemplo dois indivíduos que compartilham a terra em comum, Nozick aceita que um indivíduo reivindique a terra como propriedade sua enquanto “processo que normalmente se estabelece por uma permanente afirmação dos direitos de propriedade para uma coisa previamente reconhecida como sem dono. Se não há oposição dos outros nada impede que se tome a coisa para não ficar pior que antes”.

Mas Nozick “esquece” que se uma pessoa toma a terra exclusivamente para si isto impede que outra pessoa possa viver da terra restante que ele não usa. Contudo, se o novo dono da terra oferecer um salário para trabalhar sua terra e este salário ficar abaixo do valor daquilo que é originalmente produzido, está criado um novo escravo assalariado. Obviamente, o novo escravo assalariado não tem outra opção a não ser trabalhar para outro, mas isto é irrelevante para a condição lockeana.

Isto se torna particularmente interessante na ideologia de Nozick que chama a si mesma de “libertária”. A teoria de Nozick define “pior que antes” puramente em termos de prosperidade material, comparada com as condições que existiam anteriormente. Em outras palavras, estar “pior que antes” em termos de liberdade (i.e. auto-determinação e auto-governo) é irrelevante para Nozick. Para ele é preferível ser um escravo assalariado remediado que um ser humano livre e pobre.

Nozick não enfatiza a habilidade das pessoas para agir por si próprios em seus cálculos de apropriação. Ele não faz qualquer objeção a uma apropriação que coloque alguém em uma posição desnecessária e indesejável de subordinação e dependencia à vontade dos outros.

Importante observar que o fato de indivíduos tornarem-se objetos da decisão de outros indivíduos também não é considerado por Nozick em sua bela assertiva sobre apropriação, onde o fato do surgimento da propriedade privada implica em uma transição da condição de liberdade para a condição de escravo assalariado. Antes da criação da propriedade privada, todos admiistravam seu proprio trabalho, tinham auto-governo em todos os aspetos de suas vidas. Depois da apropriação, a condição de novo escravo assariado não apenas tirou sua liberdade mas também o submeteu à perda do controle sobre como gastaria seu tempo.

Pelo fato de Nozick declarar-se favorável à posse [na verdade, propriedade] e destacar sua importancia, alguém poderia pensar que a autonomia, ou seja, sair da condição de escravo assalariado despossuido seria importante, mas para ele essa preocupação não existe ou é irrelevante. Proudhon corretamente afirmou:

“se a liberdade do homem [ser humano] é sagrada, ela é igualmente sagrada para todos os indivíduos; de tal forma que, se ele necessita da propriedade para sua ação objetiva, isto é, para sua vida, a apropriação do essencial é igualmente necessária para todos . . . Isto significa que ninguém individualmente pode impedir a outro . . . de se apropriar do essencial necessário para si próprio”.

As pessoas sob o capitalismo declaram-se donas de si mesmas, mas isto é puramente formal pois a maioria das pessoas não tem livre acesso aos recursos. Por terem que usar os recursos de outras pessoas, eles acabam por se submeter ao controle daqueles que são os donos dos recursos. Em outras palavras, a propriedade privada reduz a autonomia da maior parte da população, e cria um regime de autoridade que tem muitas semelhanças com a escravidão.

Conforme John Stuart Mill afirmou:

“Como qualquer escravo ou feito dependente por força de lei, a grande maioria [torna-se refem] pela força da propriedade; estão todos algemados por um lugar, por uma ocupação, em conformidade com a vontade de um patrão, e impedidos desde o acidente do nascimento de desfrutar alegrias e vantagens morais e mentais que outros herdaram sem qualquer esforço e livres de monotonia. . . O pobre [que luta] não está errado em suas crenças”.

O capitalismo, embora se apresente na forma de posse, na verdade não apenas restringe a auto-determinação das pessoas da classe trabalhadora como também as usa como objetos. Aqueles que entram em um supermercado juntamente com outras pessoas para dispor dos bens que necessitam ou os obtém pela caridade ou por trabalhar para outros. Conforme discutimos na seção C, sempre que o labor do trabalhador é usado para enriquecer outros isto se configura num tipo de exploração. O povo trabalhador vê-se compelido a cooperar com o corrente esquema de propriedade sendo forçados a beneficiar outros. Isto significa que a auto-determinação requer recursos tanto quanto direitos sobre a natureza mental e física do ser humano. Auto-determinação (i.e. uma posse significativa e necessária) conduz ao incremento da propriedade comum, à produção sob o controle dos trabalhadores e a alguma forma de socialismo libertário – nunca propriedade privada e capitalismo.

Naturalmente, a apropriação da terra exige um estado para defende-la contra os despossuídos como também para continuamente interferir na vida das pessoas. Deixando-as caminhar por si sós, as pessoas livremente usariam os recursos em volta deles injustamente apropriados por outros. Esta infame situação precária na qual a maioria das pessoas está submetida permanece em virtude da contínua intervenção do estado que impede qualquer violação dos princípios de “justiça” defendidos por Nozick (usando da própria terminologia de Nozick em sua teoria explanada em “Lockean Proviso”, [condição lockeana] onde ele se declara declara diferente dos outros proprietários mas não contrário a eles).

Finalizando, poderíamos destacar que a “posse” para uma pessoa que pressupõe não-posse para outras não se trata de posse mas de propriedade privada, ou em outras palavras (“nós que pertencemos à classe proletária, fomos excomungados pela propriedade!”. Nesse sentido o “livre mercado” restringe mais que qualquer outro sistema econômico a liberdade de criar. A alegação de que o capitalismo garante uma “liberdade econômica” é completamente falsa. De fato ele é baseado na supressão da liberdade da vasta maioria das pessoas durante as horas de trabalho (que exerce um sério impacto na liberdade individual e resulta em concentração de riqueza na mão de poucos).

Talvez Nozick possa declarar que os benefícios advindos do aumento dos bens materiais proporcionados pela propriedade privada a justifiquem. Contudo, soa estranho a uma teoria que afirma defender a “liberdade” considerar a condição de escravo bem tratado como sendo melhor que a de um homem ou mulher pobre e livre. Sem dúvida alguma, a base da ideologia de Nozick é a crença de que vale a pena sacrificar a autonomia e a liberdade em troca de benefícios materiais.

Conforme disse Proudhon, “propriedade é roubo” e “propriedade é despotismo”. Declarar que propriedade privada é liberdade econômica é faltar com a verdade.

Para mais análises anarquistas sobre a propriedade privada e por que ela não se justifica (seja na forma de exploração do trabalho, direito natural, e assim por diante) consulte a obra clássica de Proudhon, What is Property?

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2 comments on “Anarquistas X Propriedade privada
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