Paulo Maluf terá que devolver mais de 21,3 milhões Roubados de São Paulo

Com base em uma ação apresentada pelo PT em 1996, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Paulo Maluf a devolver mais de 21,3 milhões de reais aos cofres públicos da cidade de São Paulo até o fim de outubro. O valor é referente a prejuízos de operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no período em que o deputado federal era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. O caso ficou conhecido como Escândalo dos Precatórios.

Esgotados os recursos em primeira instância, em 20 de setembro, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público e deu prazo até este mês para Maluf restituir o valor à prefeitura.

Procurado pelo site de Veja, o deputado federal disse, por meio de sua assessoria de imprensa, ser inocente. “Paulo Maluf nunca assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado. O caso ainda está em discussão na Justiça”. O deputado vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Precatórios – O termo “precatórios” é usado para designar dívidas do poder público já calculadas pela Justiça e contra as quais não há mais possibilidade de recurso ou contestação. Em 1996, a palavra tornou-se conhecida, por causa da instalação de uma CPI para investigar irregularidades envolvendo essas dívidas.
Prefeitos e governadores foram acusados de fraudar documentos e desviar verbas. Os valores eram usados para financiamento de campanhas e pagamentos a empreiteiras. A CPI apurou irregularidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, além de na cidade de São Paulo, na gestão de Paulo Maluf. Durante a apuração, bancos e corretoras envolvidos foram liquidados e mais de sessenta pessoas tiveram seus bens bloqueados. Pitta, que era secretário municipal na época do escândalo, também se tornou réu na ação. Ele morreu no final de 2009.
Aliança – Após dezesseis anos da ação movida pelo Partido dos Trabalhadores, Paulo Maluf firmou uma parceria com o PT para apoiar Fernando Haddad nas eleições municipais de 2012. A aliança gerou mal estar na chapa do candidato e levou a ex-prefeita Luiza Erundina a renunciar à candidatura de vice.

Condenações – Há cerca de um mês, os advogados de Paulo Maluf sofreram uma derrota na Justiça de Jersey e a Corte Real da ilha rejeitou mais uma tentativa de adiar o julgamento em relação ao destino do dinheiro que está congelado em contas no paraíso fiscal. Para a Corte, a iniciativa dos advogados de Maluf de apresentar um recurso era “tático”.

Os advogados tiveram de arcar com os custas da ação, no valor de 135 000 libras (438 000 reais).
O processo é movido pela prefeitura de São Paulo na tentativa de repatriar os 22 milhões de dólares desviados na construção da Avenida Água Espraiada, que hoje se chama Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Fonte: http://brasil.issoebrasilia.com.br

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